Especialização em Direito Sanitário para gestores e trabalhadores do SUS com ênfase em Judicialização da Saúde
Hospital do Coração

Especialização em Direito Sanitário para gestores e trabalhadores do SUS com ênfase em Judicialização da Saúde
Direito Sanitário
2018-2020

Especialização em Direito Sanitário para gestores e trabalhadores do SUS com ênfase em Judicialização da Saúde
Resumo

Com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno do direito sanitário que exige novos sentidos e práticas jurídicas.

A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção de tratamento ora negado pelo sistema de saúde. É crescente o número das ações judiciais nos municípios e estados, que não tem sido eficazes na preparação de seu corpo de servidores para estes permanentes desafios. Os conhecimentos jurídicos e políticos tradicionalmente ensinados nas Instituições de Ensino Superior do país não têm sido suficientes para permitir a compreensão da complexa sistemática que envolve este novo direito.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que em 2016 o número de ações judiciais em saúde ascendia a de um milhão e trezentos mil processos. As crescentes demandas judiciais geram importantes impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial, a solicitação de medicamentos pela via judicial. A compra de tais medicamentos ocorre sem que haja planejamento, análise de riscos e benefícios e demais consequências dessas aquisições, incluindo o impacto financeiro relacionado à sustentabilidade do SUS.

O projeto tem como objetivo formar gestores, operadores e trabalhadores, em especial àqueles vinculados às secretarias de saúde para a melhor compreensão das questões jurídico–administrativas do SUS para o enfrentamento da Judicialização da Saúde.

O currículo tem dois eixos: simulação da prática e o contexto real do trabalho. O eixo de simulação da prática visa à construção de pontes com o mundo do trabalho e o envolvimento dos participantes no processo de aprendizagem. No eixo do contexto real, os especializandos exploram sua prática profissional, com vistas à produção de diálogos entre as aprendizagens e sua aplicação na realidade.

O curso aborda os temas: Políticas Públicas; Organização Sistêmica e Legislação Estruturante do SUS; Direito Administrativo Sanitário; Judicialização da Saúde; Estratégias de Enfrentamento; Programação, Elaboração e Execução Orçamentária; e Contratualização.

Será desenvolvido em encontros presenciais e a distância. As atividades à distância serão realizadas por meio de plataforma interativa que permite que educador e participantes desenvolvam ações educacionais, socializem experiências, dados e informações, possibilitando a sistematização, organização e publicação de produções acadêmicas.

O público-alvo são profissionais com nível superior, especialmente os que atuam nas áreas da saúde ou jurídica, com ênfase na Judicialização da Saúde, prioritariamente nas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde ou em seus conselhos representativos.

O projeto envolve a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e prevê a formação de 250 profissionais. O curso tem duração de 10 meses, com carga horária total de 430 horas.


Introdução

Com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o direito sanitário – que interage no campo da saúde coletiva e afim, e exige novos sentidos e práticas jurídicas, novas formas de lidar com os elementos jurídicos e políticos.

A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção de tratamento ora negado pelo sistema de saúde. É crescente o número das ações judiciais nos municípios e estados, que não tem sido eficazes na preparação de seu corpo de servidores para os permanentes desafios que se colocam diante de si. Os conhecimentos jurídicos e políticos tradicionalmente ensinados nas Instituições de Ensino Superior do país não têm sido suficientes para permitir a compreensão da complexa sistemática que envolve este novo direito.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que em 2016 o número de ações judiciais em saúde ascendia a de um milhão e trezentos mil processos. As crescentes demandas judiciais geram importantes impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial, a solicitação de medicamentos pela via judicial. A compra de tais medicamentos ocorre sem que haja planejamento, análise de riscos e benefícios e demais consequências, incluindo as econômicas relacionadas à sustentabilidade do SUS. Em certos casos há dispensa da necessidade de registro do produto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou negligência na avaliação de eficácia, segurança, custo efetividade e impactos orçamentários.

O projeto tem como objetivo formar gestores, operadores e trabalhadores do SUS, em especial àqueles vinculados às secretarias estaduais e municipais de saúde, mediante oferta do Curso de Especialização em Direito Sanitário com ênfase em Judicialização da Saúde, para a melhor compreensão das questões jurídico–administrativas do SUS e instrumentalizá-los para tomada de decisão nas demandas judiciais.


Métodos

O currículo do curso está estruturado em dois eixos: simulação da prática da Judicialização da Saúde e o contexto real do trabalho dos participantes. No eixo baseado na simulação da prática, a representação da realidade visa potencializar a aprendizagem, uma vez que combina elementos que podem não estar presentes em casos reais. As simulações visam a construção de pontes com o mundo do trabalho e a promoção de envolvimento dos participantes no processo de aprendizagem, quando estes percebem a utilidade dos novos saberes para sua prática.

No eixo voltado ao contexto real, os especializandos trazem e exploram sua prática profissional, com vistas à produção de diálogos entre as aprendizagens construídas e sua aplicação na transformação da realidade, traduzidos na construção do Trabalho de Conclusão do Curso.

O curso aborda os seguintes temas:

  • Políticas Públicas
  • Organização Sistêmica do SUS
  • Legislação Estruturante do SUS
  • Direito Administrativo Sanitário I
  • Judicialização da Saúde – Parte Teórica
  • Judicialização da Saúde – Parte Prática
  • Estratégias de Enfrentamento
  • Direito Administrativo Sanitário II
  • Programação, Elaboração e Execução Orçamentária.
  • Contratualização


Será desenvolvido em encontros presenciais e a distância, nas comunidades de aprendizagem sob a orientação dos Tutores, no papel de mediador de aprendizagem.

As atividades à distância serão realizadas por meio de plataforma interativa com ferramentas de mediação das atividades educacionais, que permite que educador e participantes desenvolvam ações educacionais a distância, socializem experiências, dados e informações, possibilitando a sistematização, organização e publicação de produções acadêmicas.

O público-alvo são profissionais com nível superior, especialmente os que atuam nas áreas da saúde ou jurídica, com ênfase na Judicialização da Saúde, prioritariamente nas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde ou em seus conselhos representativos.



Resultados
O projeto envolve a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e prevê a formação de 250 profissionais. O curso tem duração de 10 meses, com carga horária total de 430 horas.


Liderança
Bernardete Weber - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - HCor, São Paulo, SP,  http://lattes.cnpq.br/0961819677749530

Equipe

Cynthia Helena Merlin - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - HCor, São Paulo, SP, http://lattes.cnpq.br/7659040257112544


Flávia Saraiva Leão Fernandes - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - HCor, São Paulo, SP, http://lattes.cnpq.br/4532319203997720

Colaboração

Consultoria Pedagógica:

Maria Célia Delduque - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - HCor, São Paulo, SP, http://lattes.cnpq.br/9682855541881561

Área Técnica
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Ministério da Saúde (SGTES/MS)

INDICADORES

254
Profissionais
capacitados
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