Metodologia de critério de rateio dos recursos federais destinados aos demais entes da federação
Hospital Alemão Oswaldo Cruz

Metodologia de critério de rateio dos recursos federais destinados aos demais entes da federação
CR Recursos Federais
2018-2020

Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Resumo
Introdução:

Nos últimos anos, as transformações sociais, políticas e econômicas têm gerado constantes mudanças no perfil demográfico e epidemiológico das populações em todo o mundo. Essas mudanças têm impactado fortemente os sistemas de saúde, principalmente dos países com sistemas universais, tornando sua sustentabilidade um grande desafio a ser enfrentado, e consequentemente, tem demandado também, ajustes na forma do seu financiamento, e na distribuição dos recursos federais aos demais entes federados. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com diferentes momentos históricos relacionados à arrecadação e a destinação de recursos financeiros, passando inclusive por períodos sem qualquer tipo de norma quanto à alocação para o cumprimento das ações e serviços de saúde. A Emenda Complementar EC 29/2000 estabeleceu percentuais de recursos destinados ao SUS a partir das arrecadações municipais, estaduais e da União, os quais foram mantidos pela LC 141/2012 (Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012) a qual regulamentou de forma complementar a Constituição Federal dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo ainda sobre os critérios de rateio dos recursos para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Para além de ratificar os valores destinados ao financiamento do SUS a LC 141/2012 determinou a construção de uma metodologia de transferência do recurso federal aos estados, ao Distrito Federal e a cada Município, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, todavia tal metodologia ainda não foi estabelecida.



Introdução
Nos últimos anos, as transformações sociais, políticas e econômicas têm gerado constantes mudanças no perfil demográfico e epidemiológico das populações em todo o mundo. Essas mudanças têm impactado fortemente os sistemas de saúde, principalmente dos países com sistemas universais, tornando sua sustentabilidade um grande desafio a ser enfrentado, e consequentemente, tem demandado também, ajustes na forma do seu financiamento, e na distribuição dos recursos federais aos demais entes federados. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com diferentes momentos históricos relacionados à arrecadação e a destinação de recursos financeiros, passando inclusive por períodos sem qualquer tipo de norma quanto à alocação para o cumprimento das ações e serviços de saúde. A EC 29/2000 estabeleceu percentuais de recursos destinados ao SUS a partir das arrecadações municipais, estaduais e da União, os quais foram mantidos pela LC 141/2012 (Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012) a qual regulamentou de forma complementar a Constituição Federal dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo ainda sobre os critérios de rateio dos recursos para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Para além de ratificar os valores destinados ao financiamento do SUS a LC 141/2012 determinou a construção de uma metodologia de transferência do recurso federal aos estados, ao Distrito Federal e a cada Município, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, todavia tal metodologia ainda não foi estabelecida.


Métodos
O projeto contará com um grupo executivo composto por representantes do CONASEMS, DGIP/SE/MS e HAOC que serão responsáveis pela condução e construção de todas as atividades. Os objetivos do presente projeto serão alcançados considerando as seguintes atividades: 1. Revisão sistemática nacional e internacional sobre necessidade de saúde; 2. Revisão bibliográfica nacional e internacional sobre métodos de alocação; 3. Oficina I: Discutindo as necessidades de saúde no SUS”; 4. Levantamento de indicadores nacionais e internacionais; 5. Oficina III: estudo sobre a metodologia de critério de rateio dos recursos federais”. Adicionamelte serão entregues uma análise histórica de 10 anos dos repasses federais e um relatório com o critérios de rateios dos recursos federais para custeio das ações e serviços de saúde.


Resultados

Os resultados do presente projeto estão alinhados e procuram apresentar produtos que viabilizem o alcance do Objetivo 13 do PNS (Plano Nacional de Saúde): “Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS”.
Assim, a elaboração de um estudo, com critérios fundamentados no artigo 17 da LC 141/2012, que possa ser utilizado pelo MS na proposição de uma metodologia, que defina os montantes de recursos financeiros a serem transferidos aos demais entes da federação para custeio das ações e dos serviços públicos de saúde.

O estudo poderá dar subsídios para a elaboração da metodologia de critérios de rateio que fortalecerá a gestão dos entes federados beneficiada por um volume de recursos financeiros, provenientes da União, transferidos segundo parâmetros de reais necessidades da população, capacidade dos municípios e desempenho da gestão, que serão utilizados conforme o planejamento local e regional de saúde, previamente aprovado pelas instâncias de gestão do sistema e representantes da sociedade.



Liderança
Ana Paula N Marques de Pinho
Nidia Cristina Souza
Tathiana S. Machado Velasco

Equipe


Colaboração
Eduardo Ribeiro Adriano - Diretor Administrativo Instituto Social do Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Áquilas Nogueira Mendes - Universidade de São Paulo - USP
Marcel Guedes Leite - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP
Leonardo Carnut - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde)
DGIP /SE/MS (Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, Secretaria Executiva, Ministério da Saúde)


Área Técnica
DGIP /SE/MS (Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, Secretaria Executiva, Ministério da Saúde)

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