Metodologia de critério de rateio dos recursos federais destinados aos demais entes da federação
Hospital Alemão Oswaldo Cruz

Metodologia de critério de rateio dos recursos federais destinados aos demais entes da federação
CR Recursos Federais
2018-2020

Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Resumo
Introdução: Nos últimos anos, as transformações sociais, políticas e econômicas têm gerado constantes mudanças no perfil demográfico e epidemiológico das populações em todo o mundo. Essas mudanças têm impactado fortemente os sistemas de saúde, principalmente dos países com sistemas universais, tornando sua sustentabilidade um grande desafio a ser enfrentado, e consequentemente, tem demandado também, ajustes na forma do seu financiamento, e na distribuição dos recursos federais aos demais entes federados. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com diferentes momentos históricos relacionados à arrecadação e a destinação de recursos financeiros, passando inclusive por períodos sem qualquer tipo de norma quanto à alocação para o cumprimento das ações e serviços de saúde. A EC 29/2000 estabeleceu percentuais de recursos destinados ao SUS a partir das arrecadações municipais, estaduais e da União, os quais foram mantidos pela LC 141/2012 (Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012) a qual regulamentou de forma complementar a Constituição Federal dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo ainda sobre os critérios de rateio dos recursos para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Para além de ratificar os valores destinados ao financiamento do SUS a LC 141/2012 determinou a construção de uma metodologia de transferência do recurso federal aos estados, ao Distrito Federal e a cada Município, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, todavia tal metodologia ainda não foi estabelecida. Objetivo: Elaborar uma proposta de metodologia para definir os montantes de recursos financeiros a serem transferidos por parte do Ministério da Saúde aos demais entes da federação para custeio das ações e serviços públicos de saúde. Metodologia: Para que este objetivo seja atingido será realizada a) revisão bibliográfica de publicações nacionais e internacionais do tema, b) visita internacional para o intercâmbio de conhecimento específico com outros países com sistema público de saúde universal, c) levantamento de indicadores, bem como d) oficinas de trabalho com especialistas da área para compilar os resultados encontrados das diversas estratégias e elaborar uma proposta metodológica. Resultados: O estabelecimento da metodologia de critério de rateio irá fortalecer a gestão dos entes federados beneficiada por um volume de recursos financeiros, provenientes da União, transferidos segundo parâmetros de reais necessidades da população, capacidade dos municípios e desempenho da gestão, que serão utilizados conforme o planejamento local e regional de saúde, previamente aprovado pelas instâncias de gestão do sistema e representantes da sociedade.


Introdução
Nos últimos anos, as transformações sociais, políticas e econômicas têm gerado constantes mudanças no perfil demográfico e epidemiológico das populações em todo o mundo. Essas mudanças têm impactado fortemente os sistemas de saúde, principalmente dos países com sistemas universais, tornando sua sustentabilidade um grande desafio a ser enfrentado, e consequentemente, tem demandado também, ajustes na forma do seu financiamento, e na distribuição dos recursos federais aos demais entes federados. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com diferentes momentos históricos relacionados à arrecadação e a destinação de recursos financeiros, passando inclusive por períodos sem qualquer tipo de norma quanto à alocação para o cumprimento das ações e serviços de saúde. A EC 29/2000 estabeleceu percentuais de recursos destinados ao SUS a partir das arrecadações municipais, estaduais e da União, os quais foram mantidos pela LC 141/2012 (Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012) a qual regulamentou de forma complementar a Constituição Federal dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo ainda sobre os critérios de rateio dos recursos para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Para além de ratificar os valores destinados ao financiamento do SUS a LC 141/2012 determinou a construção de uma metodologia de transferência do recurso federal aos estados, ao Distrito Federal e a cada Município, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, todavia tal metodologia ainda não foi estabelecida.


Métodos
O projeto contará com um grupo executivo composto por representantes do CONASEMS, DAI/SE/MS e HAOC que serão responsáveis pela condução e construção de todas as atividades que serão descritas a seguir. O referido grupo fará reuniões presenciais e por vídeo conferência. Os objetivos do presente projeto serão alcançados considerando as seguintes atividades: 1. Revisão sistemática nacional e internacional; 2. “I Oficina: Discutindo as necessidades de saúde no SUS” a qual será realizada em 3 edições em momentos diferentes com 2 dias cada, por período integral, com cerda de 25 participantes em cada e terá como objetivo conhecer, discutir e listar quais são as necessidades de saúde no Brasil; 3. Levantamento de indicadores nacionais e internacionais; 4. “II Oficina: Discutindo os indicadores de saúde para o SUS” realizada em 2 dias, por período integral, que terá como objetivo construir um compilado dos indicadores de saúde no Brasil. Serão convidados cerca de 20 importantes atores ligados à área, dentre eles acadêmicos e gestores de diferentes regiões do país; 5. Revisão bibliográfica nacional e internacional; 6. Visita internacional; 7. “III Oficina: proposta de metodologia de critério de rateio dos recursos federais” realizada em 2 dias, por período integral, que terá como objetivo elaborar uma proposta de metodologia de critério de rateio dos recursos (convidados: cerca de 70 importantes atores ligados à área - acadêmicos e gestores de diferentes regiões do país e convidados internacionais).


Resultados
Os resultados do presente projeto estão alinhados e procuram apresentar produtos que viabilizem o alcance do Objetivo 13 do PNS (Plano Nacional de Saúde): “Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS”.
Assim, a elaboração de uma proposta de metodologia de critério de rateio dos recursos federais para financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde dos demais entes da federação, para além de viabilizar uma alocação mais equitativa de recursos financeiros destinados à saúde pública da população brasileira, irá contribuir fortemente para o cumprimento de uma determinação legal que ainda não foi cumprida: 
Art. 17 - § 1o - Ministério da Saúde definirá e publicará, anualmente, utilizando metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde (Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012).
O estabelecimento da metodologia de critério de rateio irá fortalecer a gestão dos entes federados beneficiada por um volume de recursos financeiros, provenientes da União, transferidos segundo parâmetros de reais necessidades da população, capacidade dos municípios e desempenho da gestão, que serão utilizados conforme o planejamento local e regional de saúde, previamente aprovado pelas instâncias de gestão do sistema e representantes da sociedade.


Liderança
Ana Paula N Marques de Pinho
Nidia Cristina Souza
Regiani Nunes

Equipe
Lúcia Dias da Silva Guerra (Analista de Projetos II)

Colaboração
CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde)
DAI/SE/MS (Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde)

Área Técnica
DAI/SE/MS (Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde)

INDICADORES

9
Profissionais envolvidos
com projetos de gestão
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