Resumo

O direito à saúde no Brasil ganhou espaço no debate público especialmente nas últimas duas décadas. Nesse sentido, o Poder Judiciário passou a ser acionado com mais frequência pelos cidadãos, que buscam o acesso a medicamentos, exames e outros bens e serviços  de saúde.

Conforme o relatório “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil de demandas, causas e propostas de solução”, elaborado no ano de 2018 pelo CNJ, houve um crescimento acentuado de aproximadamente 130% no número de demandas de primeira instância relativas ao direito à saúde entre os anos de 2008 e 2017. Esse crescimento, conforme relatórios do “Justiça em Números”, publicados no mesmo período, é muito superior aos 50% de crescimento do número total de processos de primeira instância.

Segundo dados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade“, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos novos tem aumentado a cada ano, com um total que ultrapassa 2,5 milhões de processos entre os anos de 2015 e 2020. O mesmo estudo revelou ainda que ‘Medicamentos’ e ‘Tratamento Médico-Hospitalar’ estão entre os assuntos mais demandados pelo Poder Judiciário.

Além disso, a publicação apresenta  o impacto da pandemia na judicialização nos últimos anos. Na Justiça Federal houve  aumento no número de processos em 2020. Os tribunais regionais federais (TRF) têm 265.468 processos na série histórica (2015 a 2020). Em 2015, havia 36.673 casos novos, mas, em 2020, foram 58.744, sendo este o ano com a maior incidência.

Dos cerca de 2,5 milhões de processos relacionados à saúde, grande parte está concentrada na Justiça Estadual (2.250.733). Nos tribunais dos estados, em 2015, os casos novos totalizaram 322.395, mas, em 2019, houve um crescimento, chegando a um total de 427.633 processos.

Em 2017, os gastos com demandas judiciais individuais somaram o equivalente a quase 2% do orçamento total da saúde — o que pode levar a um grave desequilíbrio. Porém, uma estratégia que pode ser considerada para melhorar esse cenário é efetivar uma “contenção saudável” da judicialização, diminuindo a quantidade e o custo das demandas, sem prejudicar o direito individual à saúde ou os investimentos. 

Para isso, os tribunais podem recorrer ao apoio técnico para auxílio na apreciação de questões médicas apresentadas pelas partes, prática recomendada desde 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução no. 107/2010 prevê a possibilidade de realização de termos de cooperação técnica com órgãos ou entidades públicas ou privadas para o cumprimento de suas atribuições. A ideia é que os magistrados procurem instruir suas decisões, tanto quanto possível, com relatórios médicos.

Nesse sentido, o projeto em questão busca apoiar o Poder Judiciário na qualificação dos processos, novos e em tramitação, recebidos em desfavor do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de uma plataforma desenvolvida pelo Hospital Israelita Albert Einstein.


Introdução

A comunicação digital no meio jurídico tem se tornado cada vez mais frequente. Assim, modelos que utilizam meios eletrônicos para fornecer notas técnicas em questões judiciais envolvendo a saúde devem ser estimulados, com disponibilidade em âmbito nacional.

Serão prestados apoio técnico e médico às assessorias ou Judiciário por instituições de excelência, utilizando um software especificamente customizado para atender as demandas e gerar os indicadores necessários, garantindo qualidade, disponibilidade e agilidade nos processos. 

Essa iniciativa decorre do acordo de cooperação técnica firmado em 18/12/2018 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde.


Métodos

Para a tratativa dos processos é utilizado um software customizado conforme as necessidades e especificidades do projeto, já instalado nos servidores do CNJ, que conta com funcionalidades para a gestão das informações tratadas, bem como para a geração de indicadores.

As demandas identificadas como não urgentes são direcionadas aos NATs Estaduais, que possuem acesso ao software para dar sequência às tratativas, já que essa ferramenta substitui a ferramenta anteriormente  utilizada. Os casos urgentes são remetidos aos médicos e quando necessário especialistas do Einstein são acionados para apoio, que analisam os documentos disponíveis e formalizam seu entendimento em nota técnica, disponibilizada para consulta do usuário solicitante.

Na eventualidade de dúvidas sobre a nota técnica, o usuário pode solicitar esclarecimentos por meio do sistema ou de videoconferência, disponível 24 horas por dia. O agendamento deve ser realizado com 4 horas de antecedência.

Após o término do projeto, toda a base de dados gerada ao longo do período, o código fonte do software e todos os assets desenvolvidos serão entregues integralmente ao Ministério da Saúde. Desta forma, a plataforma continuará em plena operação após a conclusão do projeto.


Resultados

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Equipe

  • Hospital Israelita Albert Einstein

    Liderança

    Rogeria Leoni Cruz - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Linkedin


    Equipe Eduardo Cordioli - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Linkedin Carlos Henrique Sartorato Pedrotti - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Linkedin André Pires dos Santos - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP  
    Colaboração Beatriz Bonadio Aoki - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP Dourival Sabino Gomes Filho - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Linkedin Fernanda Pahim Santos - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Linkedin Renato Tanjoni - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Linkedin Kauê Kamia de Menezes - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Linkedin
    Área Técnica

    Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde – CGJUD/ SE/ MS


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