Fortalecimento das áreas de regulação e apoio à contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde
A contratualização é um processo pelo qual as partes, o gestor municipal/estadual do SUS e representante legal do hospital, estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual. Este instrumento é composto por duas partes: pelo contrato propriamente dito e pelo documento com a descrição das metas qualitativas e quantitativas, que serão acompanhados e avaliados por uma Comissão de Acompanhamento constituída pelo gestor, na qual participam representantes do órgão contratante, do hospital contratualizado, dos usuários e outros.
A experiência de contratualização com os hospitais, no SUS, iniciou-se em 2004, com o programa de reestruturação dos hospitais de ensino e dos hospitais filantrópicos. Com o intuito de fortalecer as áreas de regulação nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) de todo o país e aprimorar a contratualização junto à hospitais públicos, foi iniciado o projeto “Fortalecimento das Áreas de Regulação e Apoio à Contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde”.
O livro Contratualização traz informações atualizadas em português de maneira prática e objetiva, apresentando opções disponíveis e viáveis para o SUS. Disponível para download gratuito clicando aqui.
Diante desse cenário, o projeto, conduzido pelo Hospital Sírio-Libanês, com o apoio do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), tem como objetivo prestar apoio técnico e metodológico para contribuir com o fortalecimento da área de regulação, aprimorando o processo de contratualização dos hospitais, nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e prevê a implementação de melhorias na construção, monitoramento e avaliação dos contratos, visando maior eficiência e efetividade contratual destes nas Redes de Atenção à Saúde.
Outro objeto deste projeto é a atualização e modernização dos instrumentos e orientações para contratualização de hospitais próprios no âmbito das SES, tendo como meta trabalhar uma nova proposta de contrato e processo, para aplicação em até dois hospitais próprios, passando pelo alinhamento conceitual das equipes, implantação, monitoramento e avaliação.
Para tanto, a iniciativa prevê um trabalho integrado entre as diretrizes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), com as necessidades das Secretarias Estaduais.
Embora o projeto siga o rito dos projetos que integram o PROADI-SUS, a origem de seus recursos está em uma contrapartida de captação realizada pelo Sírio-Libanês junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
Justificativa e relevância do projeto para o SUS
A iniciativa dedica-se à reestruturação da área de Regulação nas Secretarias Estaduais de Saúde e aprimoramento de suas estratégias, ferramentas e instrumentos de contratualização com os hospitais estaduais próprios, dentro da administração direta ou com outra forma de gerência não direta, de maneira que se mantenham articulados com as necessidades e possibilidades locais, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde em relação às RAS, Redes Temáticas prioritárias, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e a Política Nacional de Regulação (conforme Portaria de Consolidação nº 2/2017).
Dentre os benefícios ao SUS, destacam-se:
Este projeto contempla três fases, sendo elas apresentadas a seguir:
FASE 1 – Preparação
A fase 1 relaciona-se ao planejamento do projeto, onde o ponto central é a realização de oficinas virtuais ao longo de 4 (quatro) meses para alinhamento conceitual com os especialistas do HSL, MS e CONASS, tendo a participação de atores que tenham experiências exitosas, nacionais e internacionais (se possível), visando a definição de premissas para construção dos modelos de referência para a área de Regulação e do processo e instrumento de contratualização, com vistas a prover as equipes com as informações mais atuais para desenvolvimento do projeto e construção de documentos técnicos que abordem a estruturação da regulação nas Secretarias Estaduais de Saúde e o processo de contratualização.
Nesta fase o projeto deverá ser apresentado aos Secretários Estaduais de Saúde, com assinatura do instrumento de adesão e compromisso por parte daqueles que confirmarem a participação.
FASE 2 – Operacionalização
Na fase 2, será realizado o diagnóstico situacional da área de Regulação de cada Secretaria Estadual de Saúde. Os especialistas atuarão de forma matricial em todo o processo de construção e execução das fases do projeto, respeitando as peculiaridades e singularidades das secretarias estaduais.
Para esta fase, estão previstas visitas in loco e, para isso, será avaliada a situação local da pandemia de COVID-19. Caso a situação na região onde será realizado o projeto esteja crítica, as visitas presenciais serão substituídas por reuniões virtuais. Considerando que a fase de Operacionalização respeitará as necessidades e características de cada região, poderá haver ajustes no cronograma e na previsão de viagens, desde que alinhados com o grupo executivo do projeto. Após o diagnóstico serão elaborados os planos de ação para implementação das melhorias e apoio à implantação do modelo de contratualização pré-definido, por meio de capacitação e tutoria para as equipes dos hospitais, além de apoio à implementação dos planos de ação do aprimoramento das áreas de Regulação Estadual, respeitando os processos locais.
FASE 3 – Institucionalização
Na fase 3 está previsto o apoio à institucionalização do projeto pelas Secretarias Estaduais de Saúde, expandindo sua atuação para a contratualização das demais unidades de saúde próprias. Além disso, essa fase prevê a execução dos contratos construídos na fase 2 e estes contratos serão objeto de monitoramento durante o ano de 2023. Será realizada, nos últimos meses de 2023, a avaliação final do projeto. Considerando que a fase de Institucionalização respeitará as necessidades e características de cada região, poderá haver ajustes no cronograma e previsão de viagens, desde que alinhados com o grupo executivo do projeto.
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