Plataforma de Auditoria e Monitoramento de Dados em Saúde
Com o avanço da tecnologia e a proliferação de dispositivos e sistemas de informação, podemos ter acesso a uma grande quantidade, tamanho e variedade de dados — e todo esse material disponível se torna um dos principais ativos de qualquer instituição contemporânea. Assim, novas formas de tratamento de dados se tornam essenciais para o sucesso, melhoria e otimização de processos de trabalho e de tomada de decisões.
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, ao definir o SUS, dispôs que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exerceriam, no seu âmbito administrativo, a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde. Também disciplinou que é responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) acompanhar, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios (inciso I, do art. 15 e §4º do art. 33).
Além disso, atribuiu ao MS a competência para estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território (inciso XIX, do art. 16, da L8080). O SNA foi instituído no âmbito do SUS com a missão de avaliar a efetividade da aplicação dos recursos federais, repassados a estados e municípios, destinados às ações, programas e políticas públicas de saúde.
No âmbito federal, foi instituído o AudSUS, órgão central do SNA, que, dentre outras competências, deve avaliar a aplicação dos recursos federais destinados à saúde, a fim de melhorar a eficácia das atividades realizadas pelas entidades auditadas, para que elas alcancem os objetivos/metas institucionais e, consequentemente, garantam ao usuário do serviço público seu direito fundamental à saúde.
Nesse sentido, é imprescindível a implementação de inteligência artificial para acelerar os processos de auditoria interna do MS, bem como torná-los mais eficientes, eficazes e efetivos.
O objetivo principal do PAMDAS é aprimorar a interoperabilidade dos dados (quando dois ou mais sistemas conseguem trabalhar em conjunto, sem que um dependa da tecnologia do outro), com uso de técnicas para otimizar a análise e a construção de estrutura da informação, para aplicá-los em auditorias do SUS.
Além disso, serão desenvolvidos modelos analíticos escaláveis para a plataforma de gestão de dados, permitindo detectar automaticamente possíveis anomalias nos programas do MS. Outro objetivo é disseminar o conhecimento das tecnologias e produtos desenvolvidos no projeto para a equipe do AudSUS.
Outro ponto de destaque é que dados de diversas fontes integradas poderão propor recomendações para melhoria na aplicação dos recursos federais destinados aos programas e políticas do SUS, além da geração de conhecimento, ferramentas e soluções escaláveis com tecnologias sustentáveis e expansão da capacidade de extração e análise de dados, alinhadas com a RNDS.
O projeto permite a capacitação dos profissionais do SUS em temas de tecnologia avançada, com alto potencial para aprimorar as atividades de auditoria no MS.
O projeto PAMDAS se divide em três grandes eixos:
Michel Silva Fornaciali - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP - Lattes
Cassio Chaves Reginato - Hospital Israelita Albert Einstein - Vitória/ES - Lattes
Gabriel Martins Miranda - Hospital Israelita Albert Einstein - Vitória/ES - Lattes
Gilmar Correa dos Santos - Hospital Israelita Albert Einstein - Brasília/DF - Lattes
José Adenaldo Santos Bittencourt Junior - Hospital Israelita Albert Einstein - São Paulo/SP - Lattes
Leonardo Daniel Tavares - Hospital Israelita Albert Einstein - Belo Horizonte/MG - Lattes
Patrícia Marcal Carnelli Campos - Hospital Israelita Albert Einstein - Vitória/ES - Lattes
Vinícius Maciel Dettogni - Hospital Israelita Albert Einstein - Vitória/ES - Lattes
Auditoria Geral do SUS (AudSUS)
