Resumo

Nos últimos anos, as demandas judiciais em saúde têm crescido progressivamente no Brasil - entre 2008 e 2017, houve um aumento de 130%. Consequentemente, houve também um aumento em relação aos custos voltados à compra de medicamentos para cumprir as decisões judiciais. Em 2020, os valores de depósitos judiciais executados pelo Ministério da Saúde apresentaram um aumento de 80% comparado com o ano de 2018. 

Diante desse cenário desafiador, se mostrou necessário adotar estratégias para otimizar a sistematização e manter a celeridade do processo judicial, garantindo decisões judiciais informadas pelas melhores evidências disponíveis.

 


Introdução

Nesse contexto, o projeto, conduzido pelo Hospital Sírio-Libanês e vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) desde 2022, tem o objetivo de apoiar o processo de decisão judicial em saúde, utilizando conceitos e métodos da saúde baseada em evidências (MBE) e da avaliação de tecnologias em saúde (ATS) para elaborar produtos técnico-científicos sobre os efeitos de tecnologias em saúde e aprimorar competências de colaboradores do judiciário na elaboração de tais produtos.

A iniciativa, de abrangência nacional, já havia sido iniciada em 2016 por meio de um projeto colaborativo com o Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 2020. Ao longo destes anos, o projeto implementou iniciativas estruturantes com o objetivo de promover o acesso à tecnologias eficazes e seguras  à população em detrimento daquelas que se mostraram ineficazes ou não seguras, ou ainda com eficácia e segurança incertas.

Atualmente, o projeto visa a manutenção e o aprimoramento das iniciativas implementadas anteriormente e que se mostraram factíveis e eficazes, além de fazer a inclusão de novas ações que contemplem as necessidades adicionais identificadas com a experiência adquirida.

Justificativa e relevância do projeto para o SUS

O Projeto CNJ tem caráter estruturante e contribui com a sustentabilidade do SUS por meio de ações voltadas à capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde, mesmo após o término do período de execução das ações. Entre os principais benefícios para o SUS, estão: 

  • Contribuição para que a tomada de decisão judicial priorize o fornecimento de tecnologias que sejam comprovadamente eficazes e seguras;
  • Preservação da celeridade do processo judicial relacionado ao fornecimento de tecnologias em saúde pelas instâncias Municipais, Estaduais e Federal;
  • Fortalecimento de uma rede nacional de Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) para contribuir com a sustentabilidade do SUS. 

  • Métodos

    A seguir, os métodos utilizados para o planejamento e execução das atividades elencadas em cada um dos objetivos e entregas do projeto:

    1. Desenvolvimento de cursos de capacitação (curta duração) para membros dos NAT-Jus para o uso de ferramentas, conceitos e métodos propostos pelas áreas de Medicina Baseada em Evidências (MBE) e Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Atividades previstas:

  • Atividade 1.1 Curso teórico-prático de avaliação crítica de estudos primários;
  • Atividade 1.2 Curso teórico-prático de avaliação crítica de revisões sistemáticas.
  •  

    2. Desenvolvimento de oficinas locais com conteúdo técnico-científico para os NAT-Jus. Atividade prevista:

  • Atividade 2.1. Oficinas individualizadas
  •  

    3. Implementação de tutorias técnico-científicas aos NAT-Jus durante a elaboração das notas técnicas pelo sistema e-NatJus. Atividade prevista:

  • Atividade 3.1 Tutorias online no sistema e-NatJus.
  •  

    4. Apoio aos Magistrados por meio digital. Atividades previstas:

  • Atividade 4.1 Acesso ao canal digital especializado;
  • Atividade 4.2 Disponibilização de consultas rápidas com especialistas;
  • Atividade 4.3 Alinhamento dos especialistas clínicos.
  •  

    5. Coordenação, validação e disponibilização de pareceres técnico-científicos (PTC) sobre tecnologias demandadas em ações judiciais. Atividades previstas:

  • Atividade 5.1 Coordenação da elaboração de PTC;
  • Atividade 5.2 Validação de entrega de PTC;
  • Atividade 5.3. Diagramação e disponibilização dos PTC.
  •  

    6. Atualização de ferramentas (template e checklist) para a elaboração de pareceres técnico-científicos. Atividades previstas:

  • Atividade 6.1. Revisão e atualização do template de elaboração do PTC;
  • Atividade 6.2 Revisão e atualização do checklist de validação do PTC.
  •  

    7. Organização de fórum Direito e Saúde. Atividade prevista:

  • Atividade 7.1 Fórum de Direito e Saúde.
  •  

    8. Reativação e manutenção do blog Rede NAT-Jus. Atividade prevista:

  • 8.1 Manutenção de website/blog com conteúdo de interesse.
  •  

    9. Publicação de produtos técnico-científicos com conteúdo ou resultados do projeto. Atividade prevista:

  • Atividade 9.1 Produção técnico- científica.

  • Resultados

    Resultados apresentados até dezembro de 2023:

    1 curso teórico-prático de avaliação crítica de estudos primários com 38 alunos aprovados

    1 curso teórico-prático de avaliação crítica de revisões sistemáticas com 35 alunos aprovados

    11 oficinas locais com conteúdo técnico-científico para os NATJus

    10 tutorias on-line no sistema e-natjus

    7 consultas rápidas para responder dúvidas metodológicas e clínicas de magistrados com especialistas

    11 pareceres técnico-científicos (PTC) sobre tecnologias demandadas em ações judiciais

    1 fórum de Direito e Saúde

    Reativação do blog Rede NATJus com 115 posts


    Equipe

    • Hospital Sírio-Libanês

      Liderança


      Equipe

      Colaboração

      Área Técnica

    Indicadores

    686
    Quantidade de profissionais-projeto
    envolvidos em ATS

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