Resumo

No âmbito da saúde pública brasileira, alguns problemas são considerados prioritários, com índices importantes de morbidade e mortalidade e, por isso, motivam a execução de programas específicos de vigilância (ações que visam controlar riscos e danos à saúde), prevenção, diagnóstico e tratamento, conforme diretrizes elaboradas pelo Ministério da Saúde (MS). É o caso da infecção pelo HIV/AIDS, das hepatites virais, das Infecções sexualmente transmissíveis (IST), da tuberculose e da hanseníase. A partir da década de 1980, o então Programa Nacional de DST/AIDS (atual Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis - DCCI), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), vinculado ao MS, estimulou a implantação de Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) com o objetivo de oferecer a testagem gratuita, confidencial e anônima e do aconselhamento em IST/AIDS, com uma abordagem de educação em saúde e de redução de riscos e vulnerabilidades. Com a disseminação das tecnologias e oferta de diagnóstico para a rede de atenção básica, observou-se certa descaracterização dos CTA, principalmente quanto à prioridade de atendimento às populações vulneráveis, diminuindo assim sua capacidade operacional. Desta forma, gerou-se uma desarticulação entre esse serviço e outros pontos de atenção no SUS, contribuindo para a fragmentação do cuidado integral. Em paralelo, as mudanças do contexto epidemiológico das doenças transmissíveis, em particular as que apresentam condições crônicas, exigem uma nova organização dos serviços de saúde. Neste sentido, é muito importante a ampliação da carteira de serviços e uma melhor integração do CTA na Rede de Atenção à Saúde (RAS), melhorando o acesso o cuidado integral de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHIV), hepatites virais, IST, tuberculose e hanseníase.

Neste contexto, espera-se que os CTA possam atuar de forma integrada com a RAS, em especial a Atenção Primária e, ao mesmo tempo, absorver as inovações tecnológicas e os paradigmas da prevenção combinada, como, por exemplo, a ampliação do acesso ao tratamento antirretroviral (medicamento que impede a multiplicação do HIV no organismo, ajudando a combater a doença e a fortalecer o sistema imunológico) para todas as PVHIV com prescrição menos complexa e com medicamentos mais eficazes; a instituição de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que consiste no uso diário de antirretroviral para a prevenção da infecção pelo HIV; a adoção da profilaxia pós-exposição com uso de medicamentos e outras medidas para prevenir a infecção pelo HIV e hepatites virais e por fim, maior acesso ao diagnóstico e tratamento para os agravos como tuberculose, hanseníase, IST e hepatites virais.

Para tanto, é necessário redefinir o papel dos CTA na rede de atenção à saúde, contemplando as diferentes realidades, contextos locais, capacidades de resposta, além de considerar uma articulação entre os serviços básicos e especializados, com o intuito de ofertar o maior nível de resolubilidade possível em relação às necessidades das populações que são atendidas nos serviços.  


Introdução

O projeto CTA: Rede de prevenção e cuidado integral de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis está vinculado aos seguintes objetivos do Plano Nacional de Saúde (2020-2023):

  • Reduzir a ocorrência de doenças e possíveis agravos por meio da prevenção e controle.
  • Fomentar a produção do conhecimento científico, promovendo o acesso da população às tecnologias em saúde de forma equitativa, igualitária, progressiva e sustentável.
  • Realizar ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança e eficácia, em tempo oportuno, com uso racional.
  • Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
  • A iniciativa beneficiará o SUS ao contribuir com a promoção da equidade, integralidade da rede, qualificação dos trabalhadores de saúde, ampliação e melhoria do acesso e da resolubilidade dos serviços e das demandas da área. Além disso, auxilia na racionalização dos recursos e no embasamento de decisões estratégicas, resultando na sistematização dos dados e formulação de novas políticas públicas fundamentadas em evidências científicas.

    Com os serviços trabalhando de forma integrada, será possível proporcionar uma melhor resposta às necessidades dos usuários, aumentando o diagnóstico, reduzindo o tempo entre a detecção da doença e o tratamento, bem como o abandono e perda de oportunidade de vinculação.  


    Métodos

    Instrumento de avaliação/diagnóstico situacional (censo)

    A partir do mapeamento geográfico dos serviços de CTA enviado pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do MS, será elaborado, em conjunto com a equipe do DCCI, um roteiro de avaliação/diagnóstico situacional desses serviços. As seguintes etapasd deverão estar descritas:

  • Territorialização: descrição de localização do serviço e sua integração na RAS, especificamente com serviços de atenção primária. Avaliação da presença contínua ou transitória de populações-chave em situação de vulnerabilidade pertencente ao território de abrangência da oferta de serviços do CTA;
  • Capacidade instalada: número de profissionais, categorias profissionais, carga horária desenvolvida, horário de funcionamento, descrição física da Unidade de Saúde, informatização e sistemas utilizados, número e tipo de atendimentos realizados por mês;
  • Carteira de serviços: descrição detalhada dos serviços ofertados, atividades realizadas, perfil da população atendida, tipo de agravo atendido. Levantamento de todas as atividades de diagnóstico de HIV, HV, sífilis, demais IST, tuberculose e hanseníase que podem ser desempenhadas pelo CTA para compor o questionário de levantamento do diagnóstico situacional;
  • Incorporação de elementos ao diagnóstico: elementos que ajudem a estruturar a cooperação horizontal e definir quais territórios e serviços estão mais bem estruturados, assim como quais são os que têm maior demanda ou prioridade de incorporação de novas tecnologias e ofertas;
  • Elaboração de Relatório Final do Diagnóstico Situacional.
  • Capacitação Em relação às capacitações, será feito um planejamento do conteúdo abordando as questões relacionadas ao diagnóstico dos agravos citados e alinhados com as diretrizes e pressupostos do Ministério da Saúde expressos na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Dentre os possíveis temas destacam-se: atividades de capacitação para os trabalhadores de saúde e gestores, com foco na melhoria do acesso e acolhimento das populações-chave e prioritárias, gestão clínica de casos, vigilância em saúde e organização da rede de serviços. O conteúdo dos módulos de treinamento ficará disponível para todos os centros e/ou interessados, com possibilidade de emissão de declaração de conclusão para os participantes.

    Visitas presenciais Ocorrerão visitas presenciais em 50 CTA, indicados pelo DCCI/MS, com os seguintes objetivos: integração de atividades preventivas, assistenciais e de educação em saúde; oferta de diferentes tipos de testagem para os agravos de interesse; fortalecimento do papel  estratégico do CTA no acesso das populações chave e prioritárias; execução de diagnóstico oportuno e, nos casos positivos, realização do primeiro atendimento com posterior vinculação da pessoa a outro serviço de saúde da RAS; ampliação do escopo de tratamento para as ISTs; estímulo a prescrição de PEP e PrEP; fortalecimento de ações de imunização com destaque para hepatite B e HPV, além do calendário vacinal previsto para PVHIV; incentivo às ações extramuros através do trabalho de campo dos educadores de pares com as populações chave e prioritárias; integração entre a Atenção Primária em Saúde através da ferramenta de apoio matricial e, por fim, incorporação do cuidado integral relacionado à tuberculose e hanseníase.

    Fortalecimento da Vigilância em Saúde nos CTA Para a qualificação e fortalecimento dos processos de vigilância em saúde nesses serviços, haverá o levantamento de todos os sistemas de informação (federal, estadual e municipal) que sejam de interesse para o CTA, com disponibilização de acesso desses sistemas para os trabalhadores e planejamento de capacitação para sua utilização.

    Ampliação de oferta e acesso a testes rápidos Com o intuito de avaliar a tecnologia de testes moleculares rápidos na resolubilidade dos serviços, estão previstas:

  • Implantação de testes moleculares rápidos para detecção de clamídia e gonococo em pacientes sintomáticos, em 6 (seis) CTA que já possuam o equipamento GeneXpert (Cepheid);
  • Implantação de testes moleculares rápidos para quantificação de carga viral de HIV e Hepatite C em 1 (um) CTA que já possua o equipamento GeneXpert (Cepheid), utilizando os kits fornecidos pelo MS.
  • Com relação a ampliação do acesso a testes diagnósticos para HIV, as propostas do Ministério de Saúde junto a esse projeto do PROADI-SUS são:

  • Estimular a oferta de autoteste, principalmente para as populações-chave, parcerias de pessoas em PrEP ou de PVHIV. As atividades extramuros também podem ser importante estratégia para essa ação, facilitando o contato do CTA com populações mais vulneráveis que geralmente não frequentam os serviços de saúde;
  • Implantação de testes rápidos de 4ª geração em pessoas em PrEP em 1 (um) CTA e realização de testes rápidos de terceira geração em paralelo, de modo a avaliar a contribuição dessa tecnologia na diminuição do período de janela imunológica na testagem de populações-chave para o HIV.
  • Importante mencionar que a ampliação das testagens fortalecerá o cuidado integral com o encaminhamento dos casos positivos para serviços de saúde inseridos na RAS.

    Cuidado integral em hanseníase O projeto possibilitará a ampliação do cuidado integral em hanseníase na carteira de serviços do  CTA, incluindo: acolhimento, exame clínico para busca de sinais e sintomas da doença, diagnóstico e início do tratamento oportuno de casos novos, vigilância e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), aconselhamento/orientação, ofertas de insumos e orientação para autocuidado em hanseníase e educação em saúde para diagnóstico precoce e educação permanente em hanseníase para os profissionais do serviço. As iniciativas que reduzam/minimizem o estigma e a discriminação, sobretudo a institucional, devem fazer parte do planejamento no cuidado às pessoas acometidas por esse agravo. 


    Resultados

    .


    Equipe

    • Hospital Israelita Albert Einstein

      Liderança

      .


      Equipe
      Colaboração
      Área Técnica

    Conheça outros Projetos_