Fortalecimento dos processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: Regionalização
Embora seja notório o avanço alcançado pelo SUS no decorrer dos últimos 30 anos, torna-se cada vez mais evidente a importância em superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. Ao longo das três décadas do SUS, o planejamento, as responsabilidades de cada ente da federação, a gestão e os conceitos de governança têm sido muito discutidos e apresentam uma evolução permanente.
O SUS foi criado num país com diferenças na extensão e diversidade dos territórios socioeconômicos, com desigualdades regionais, culturais e políticas, e diversidades nas necessidades epidemiológicas, na oferta de serviços e na disponibilidade de recursos humanos, onde, conforme definido pela Constituição de 1988, cada ente federativo tem a responsabilidade de organizá-lo, de forma compartilhada, assegurando assim a integralidade da atenção à saúde. A operacionalização desta premissa resultou em importante movimento de municipalização da gestão das ações e serviços de saúde, potencializando o papel dos municípios na execução da política de saúde.
O consequente avanço alcançado na descentralização político-administrativa do SUS na primeira década de sua implementação evidenciou a necessidade do enfrentamento de um conjunto de problemas para a efetiva garantia da integralidade da atenção à saúde. São destacadas algumas questões importantes nesse âmbito, tais como: as desigualdades das condições políticas, técnicas, financeiras e de necessidade de saúde dos municípios; a fragilidade das relações estabelecidas entre estados e municípios; e a competição entre os entes federados que inviabiliza a real autonomia dos municípios na gestão dos estabelecimentos e recursos financeiros de seu território.
Apesar das ferramentas de gestão disponíveis para o planejamento em saúde, a organização dos serviços muitas vezes não pressupõe o trabalho em rede, resultando em sobrecarga do sistema, tanto no que tange à infraestrutura dos serviços quanto ao desempenho dos profissionais de saúde. A ausência de planejamento e de espaços de discussão que considerem as singularidades das Regiões de Saúde para a realização de ações otimizadas faz com que os recursos disponíveis sejam subutilizados tendo como fim resultados assistenciais que não condizem com as expectativas das políticas de saúde vigentes.
Espera-se que, com a continuação do projeto, a gestão estratégica do SUS seja fortalecida no âmbito macrorregional, impactando positivamente no avanço do processo de regionalização da política de saúde brasileira.
A iniciativa atua em 25 dos 26 estados brasileiros, com exceção de SP, além do Distrito Federal, divididos em 95 macrorregiões de saúde que recebem apoio técnico e metodológico do HAOC e da BP para o desenvolvimento do Planejamento Regional Integrado. Dentre os objetivos do projeto estão:
Objetivos do Plano Nacional de Saúde aos quais o projeto se vincula:
Políticas públicas vinculadas:
Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Promoção à Saúde, Política Nacional de Humanização, Políticas de Urgência e Emergência, de Vigilância em Saúde, Rede Materno Infantil e Rede de Atenção às Doenças Crônicas.
Benefícios ao SUS:
O avanço do processo de regionalização tende a interferir de forma positiva no acesso à saúde, pois permite: observar o modo como os determinantes sociais se comportam no território; projetar necessidades de organização dos serviços de forma ampla; estabelecer portas de entrada e hierarquia tecnológica com base em parâmetros de necessidade; e otimizar os recursos humanos e tecnológicos da região. Tudo isso permitirá a garantia progressiva de melhoria da resolutividade na atenção e da disponibilização de recursos sociais e políticos que incentivem o compartilhamento de responsabilidades entre os governos nos sistemas de saúde.
Os sistemas integrados modelados em rede promovem melhorias na qualidade clínica e nos resultados sanitários, reduzem custos e ampliam a responsabilidade sanitária de profissionais/serviços, gerando maior satisfação aos usuários do sistema.
Desta forma, espera-se que os gestores e profissionais atuantes na Rede de Atenção à Saúde (RAS) das macrorregiões que aderirem ao projeto elaborem seus processos de PRI e aprimorem a governança, por meio da utilização de critérios de identificação, priorização de problemáticas e elaboração de indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação das ações programadas em prol da melhoria na qualidade da assistência prestada ao usuário, de modo que a metodologia utilizada seja replicável, com efeito duradouro e permeável às mudanças governamentais, seja de ordem municipal ou estadual.
Para o alcance das entregas e objetivos propostos, o projeto compreende a entrega de cinco produtos que delineiam também as fases de execução:
É importante ressaltar que todas as fases e etapas serão desenvolvidas a partir de algumas premissas metodológicas que serão transversais, a saber:
O desenvolvimento metodológico do projeto será coordenado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz que manterá a coordenação geral do projeto e dividirá a execução com o Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo.
Os resultados esperados são o aprimoramento de práticas de planejamento, monitoramento e avaliação; e aprimoramento das práticas de cooperação na organização de serviços e ofertas.
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