Resumo

Embora seja notório o avanço alcançado pelo SUS no decorrer dos últimos 30 anos, torna-se cada vez mais evidente a importância em superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. Ao longo das três décadas do SUS, o planejamento, as responsabilidades de cada ente da federação, a gestão e os conceitos de governança têm sido muito discutidos e apresentam uma evolução permanente. 

O SUS foi criado num país com diferenças na extensão e diversidade dos territórios socioeconômicos, com desigualdades regionais, culturais e políticas, e diversidades nas necessidades epidemiológicas, na oferta de serviços e na disponibilidade de recursos humanos, onde, conforme definido pela Constituição de 1988, cada ente federativo tem a responsabilidade de organizá-lo, de forma compartilhada, assegurando assim a integralidade da atenção à saúde. A operacionalização desta premissa resultou em importante movimento de municipalização da gestão das ações e serviços de saúde, potencializando o papel dos municípios na execução da política de saúde.

O consequente avanço alcançado na descentralização político-administrativa do SUS na primeira década de sua implementação evidenciou a necessidade do enfrentamento de um conjunto de problemas para a efetiva garantia da integralidade da atenção à saúde. São destacadas algumas questões importantes nesse âmbito, tais como: as desigualdades das condições políticas, técnicas, financeiras e de necessidade de saúde dos municípios; a fragilidade das relações estabelecidas entre estados e municípios; e a competição entre os entes federados que inviabiliza a real autonomia dos municípios na gestão dos estabelecimentos e recursos financeiros de seu território.

Apesar das ferramentas de gestão disponíveis para o planejamento em saúde, a organização dos serviços muitas vezes não pressupõe o trabalho em rede, resultando em sobrecarga do sistema, tanto no que tange à infraestrutura dos serviços quanto ao desempenho dos profissionais de saúde. A ausência de planejamento e de espaços de discussão que considerem as singularidades das Regiões de Saúde para a realização de ações otimizadas faz com que os recursos disponíveis sejam subutilizados tendo como fim resultados assistenciais que não condizem com as expectativas das políticas de saúde vigentes.

Espera-se que, com a continuação do projeto, a gestão estratégica do SUS seja fortalecida no âmbito macrorregional, impactando positivamente no avanço do processo de regionalização da política de saúde brasileira.


Introdução

A iniciativa atua em 25 dos 26 estados brasileiros, com exceção de SP, além do Distrito Federal, divididos em 95 macrorregiões de saúde  que recebem apoio técnico e metodológico  do HAOC e da  BP para o desenvolvimento do Planejamento Regional Integrado. Dentre os objetivos do projeto estão:

  • Contribuir metodologicamente com a implementação do PRI no território, orientado por um processo de planejamento ascendente e participativo;
  • Aprimorar o processo de trabalho das equipes das SES e das SMS em relação ao PRI, por meio de atividades de EP, com apoio técnico e metodológico dos HE;
  • Identificar o estágio atual de desenvolvimento do PRI nas MRS, com disponibilização de ferramentas de suporte à elaboração desse diagnóstico pelos HE;
  • Qualificar os processos relacionados à governança regional por meio do apoio teórico-metodológico para o aprimoramento do processo de monitoramento do PRI;
  • Monitorar e avaliar a execução do PRI em MRS aderidas ao projeto, instituindo painéis de monitoramento e produzindo um documento-síntese que aponte aspectos que possam contribuir com a qualificação dos futuros ciclos de PRI nos anos seguintes.
  •  

    Objetivos do Plano Nacional de Saúde aos quais o projeto se vincula:

  • Objetivo 01. Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada;
  • Objetivo 02. Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vistas à qualificação do acesso e redução das desigualdades regionais;
  • Objetivo 03. Reduzir ou Controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle;
  • Objetivo 07. Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
  • Políticas públicas vinculadas:

    Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Promoção à Saúde, Política Nacional de Humanização, Políticas de Urgência e Emergência, de Vigilância em Saúde, Rede Materno Infantil e Rede de Atenção às Doenças Crônicas.

     

    Benefícios ao SUS:

    O avanço do processo de regionalização tende a interferir de forma positiva no acesso à saúde, pois permite: observar o modo como os determinantes sociais se comportam no território; projetar necessidades de organização dos serviços de forma ampla; estabelecer portas de entrada e hierarquia tecnológica com base em parâmetros de necessidade; e otimizar os recursos humanos e tecnológicos da região. Tudo isso permitirá a garantia progressiva de melhoria da resolutividade na atenção e da disponibilização de recursos sociais e políticos que incentivem o compartilhamento de responsabilidades entre os governos nos sistemas de saúde.

    Os sistemas integrados modelados em rede promovem melhorias na qualidade clínica e nos resultados sanitários, reduzem custos e ampliam a responsabilidade sanitária de profissionais/serviços, gerando maior satisfação aos usuários do sistema.

    Desta forma, espera-se que os gestores e profissionais atuantes na Rede de Atenção à Saúde (RAS) das macrorregiões que aderirem ao projeto elaborem seus processos de PRI e aprimorem a governança, por meio da utilização de critérios de identificação, priorização de problemáticas e elaboração de indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação das ações programadas em prol da melhoria na qualidade da assistência prestada ao usuário, de modo que a metodologia utilizada seja replicável, com efeito duradouro e permeável às mudanças governamentais, seja de ordem municipal ou estadual.


    Métodos

    Para o alcance das entregas e objetivos propostos, o projeto compreende a entrega de cinco produtos que delineiam também as fases de execução: 

  • Documento de diretrizes teóricas e metodológicas para desenvolvimento do projeto, de comum acordo com CONASS, CONASEMS, MS, HAOC e BP.
  • Guia Operacional Básico (GOB), específico para cada fase do projeto, contendo as bases técnicas e metodológicas das atividades a serem desenvolvidas no território, de acordo com o referencial teórico-metodológico estabelecido, com participação do MS, CONASS e CONASEMS. 
  • Plano Operacional específico para cada fase do projeto, a ser elaborado em cada estado (em conjunto com o GCE) para suas respectivas MRS a partir do GOB e da base técnico-operacional e metodológica. 
  • Documento-síntese sobre o desenvolvimento das fases do projeto, apresentando: i) diagnóstico da situação da regionalização e do PRI nas MRS com seus estágios de desenvolvimento; ii) análise da situação de saúde e identificação das prioridades sanitárias nas MRS envolvidas no projeto; iii) organização dos pontos de atenção e programação macrorregional, com a inserção dos objetivos e metas nos instrumentos de planejamento dos entes federados componentes da MRS; iv) PRMS elaborados; v) painel de indicadores para acompanhamento e avaliação do PRMS. 
  • Realização de um seminário nacional para análise do processo de implementação do PRI apoiados pelo projeto e compartilhamento de experiência.
  •  

    É importante ressaltar que todas as fases e etapas serão desenvolvidas a partir de algumas premissas metodológicas que serão transversais, a saber:

  • Articulação com todos os atores estratégicos antes, durante e depois das ações do projeto, de modo que deverão ser estruturados grupos de condução nacional (GE), estaduais (GCE) e macrorregionais (GTM), com representatividade ampla desses atores; ο respeito ao processo histórico-institucional da regionalização nos estados, favorecendo uma construção que dê continuidade aos movimentos desencadeados ao longo da trajetória;
  • Flexibilização metodológica ao contexto singular, de forma que os guias operacionais básicos a serem construídos pelos assessores do projeto na esfera central, em colaboração com CONASS, CONASEMS e MS, tenham função de operacionalizar um conjunto de diretrizes técnicas e metodológicas, permitindo, contudo, sua customização em nível locorregional a partir do diálogo e da produção de consensos para construção dos planos de ação com os grupos condutores locais;
  • Organização das fases do projeto em ciclos que compreendem: realização de oficinas de alinhamento conceitual e metodológico, implementação no território, levantamento das necessidades de aprendizagem, avaliação e monitoramento e construção/efetivação da proposta metodológica para a fase seguinte;
  • Uso de ferramentas de tecnologias de informação e comunicação à distância para ampliar ao máximo a participação dos atores em âmbito locorregional e reduzir custos operacionais, especialmente quando da elaboração técnica dos produtos;
  • Indução de processos crítico-reflexivos, a partir de um olhar ascendente, ampliado e com foco nas necessidades de saúde, por meio de estratégias de mediação que estimulem a construção de desenhos organizativos das RAS que insiram a APS como sua ordenadora e coordenadora do cuidado, com ampla integração com a vigilância em saúde em todos os seus níveis e a oferta de serviços da atenção especializada, efetivamente integrada com a APS e organizada em escala e qualidade adequadas, de forma a garantir acesso e equidade;
  • Sinergia entre as iniciativas ou projetos de aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da RAS;
  • Consideração da situação de covid-19, compreendendo as limitações operacionais decorrentes e garantindo a não sobreposição ou concorrência de agenda, e na medida da necessidade, apoio às ações de enfrentamento da pandemia e pós-pandemia.
  • O desenvolvimento metodológico do projeto será coordenado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz que manterá a coordenação geral do projeto e dividirá a execução com o Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo.  

    Os resultados esperados são o aprimoramento de práticas de planejamento, monitoramento e avaliação; e aprimoramento das práticas de cooperação na organização de serviços e ofertas.


    Resultados

    .


    Equipe

    • BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo

      Liderança

      .


      Equipe
      Colaboração
      Área Técnica
    • Hospital Alemão Oswaldo Cruz

      Liderança

      .


      Equipe
      Colaboração
      Área Técnica

    Conheça outros Projetos_